Aero Rancho

EMHA sorteará mais 210 apartamentos e com eles, bairro terá expansão com novos os moradores

Por Gilson Giordano em 08/08/2019 às 17:09

Com obras aceleradas, os apartamentos serão entregues dentro do prazo previsto pela administração pública (Foto: Arquivo)

De acordo com a edição do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que circulou nesta quinta-feira (8), a Agência Municipal de Habitação (EMHA), publicou a relação das pessoas inscritas que participarão dos sorteios de 105 apartamentos do Condomínio Residencial Aero Rancho CH 8 / PMCMV/FAR e de 105 apartamentos do Condomínio Residencial Aero Rancho CH 8 / PMCMV/FAR, localizados na região do Anhanduizinho.

Os sorteios serão realizados nos dias 16 de agosto de 2019, às 18h e 17 de agosto, às 15h e 17 h, durante o 2º Feirão Habita Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena (espaço Cidade do Natal).

Ao todo, 21.333 pessoas estão aptas para os sorteios. Sendo que 35 são pessoas microcefalia e de acordo com a portaria n. 321, 14 de julho de 2016, do Ministério das Cidades, que trata o manual de instruções para a seleção de beneficiário do PNHU no âmbito PMCMV, capítulo I, no item 4.9 onde pontua que “Ficam dispensados do sorteio os candidatos a beneficiários em quadrados na seguinte situação: d) possua membro da família, vivendo sobre sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico”.

Outras 1.339 são pessoa com deficiência, 902 são idosos e 454 mulheres vítimas de violência e estão dentro das cotas desses grupos. Sendo que 10% das vagas são reservadas para PCD ou famílias PCD, ou seja, algum membro da família que tenha deficiência, 5% para idosos e 5% para mulheres vítimas de violência.

Lembrando que, de acordo com a lei são consideradas mulheres vítimas de violência, não apenas quem apresentar o boletim de ocorrência é preciso que haja processo judicial com medida protetiva e estar recebendo acompanhamento da Casa da Mulher Brasileira.

Considerando ainda a portaria n. 163, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades que trata o manual de instruções para a seleção de beneficiário do PNHU no âmbito PMCMV, capítulo I, no item 4.10-letras a e b, e no item 4.10.7 ”Os candidatos relacionados nas cotas que não forem selecionados participarão do processo de seleção junto com os demais”.